HISTÓRIA - DIA DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO DOS ÍNDIOS – 1º DE ABRIL 1680

HISTÓRIA

DIA DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO DOS ÍNDIOS – 1º DE ABRIL 1680

Agricultores prisioneiros das leis

De modo a inserir o índio no processo de colonização os portugueses recorreram a três métodos.

O primeiro consistia na escravização pura e simples, na base da força, empregada normalmente pelos colonos.

O outro criava um campesinato indígena por meio da aculturação e destribalização, praticadas primeiramente pelos jesuítas, e depois pelas demais ordens religiosas.

O terceiro buscava a integração gradual do índio como trabalhador assalariado, medida adotada tanto por leigos como pelos religiosos.

Durante todo o século XVI e início do XVII os portugueses aplicaram simultaneamente esses métodos. Naquele momento consideravam a mão-de-obra indígena indispensável aos negócios açucareiros.

A Coroa portuguesa ficava dividida. Considerando os indígenas como súditos, era legal e moralmente inaceitável escravizá-los. Mas a realidade ditava-lhe essa necessidade.

O valor da Colônia centrava-se, cada vez mais, na grande produção açucareira, e esta, para ser lucrativa, exigia um grande contingente de trabalhadores escravos.

Como no Brasil havia grande possibilidade de utilizar o indígena como mão-de-obra, e os senhores de engenho não dispunham de recursos suficientes para importar africanos, a melhor opção era mesmo usá-la.

Assim, a Coroa portuguesa, apesar de ter começado a criar em 1570, uma legislação para proibir a escravização indígena, deixou suficientes brechas na lei para não extingui-la de vez, o que afetaria a produção açucareira e, conseqüentemente, reduziria seus lucros.

O período de 1540 até 1570 marcou o apogeu da escravidão indígena nos engenhos brasileiros, especialmente naqueles localizados em Pernambuco e na Bahia. Nessas capitanias os colonos conseguiam escravos índios roubando-os de tribos que os tinham aprisionado em suas guerras e, também, atacando as próprias tribos aliadas. Essas incursões às tribos, conhecidas como "saltos", foram consideradas ilegais, tanto pelos jesuítas como pela Coroa. Mas o interesse econômico falou mais alto e, dessa forma, fazia-se vista grossa às investidas.

O regime de trabalho nos canaviais era árduo.

Os jesuítas pressionaram a Coroa e conseguiram que os senhores dessem folga aos índios aos domingos, com o objetivo de que assistissem à missa.

Mas, esgotados pelo ritmo de trabalho, eles preferiam descansar ou ir caçar e pescar, como forma de suplementar sua alimentação. Muitos senhores não atenderam a essa determinação régia e os índios continuaram trabalhando aos domingos e dias santos.

Tentando resolver essa situação, os jesuítas intensificaram as ações contra a escravidão, promovendo intenso programa de catequização nos pequenos povoados e aldeias da região.

Se no tempo da colonização do Brasil os escravos eram os negros trazidos da África e os índios brasileiros, agora mais do que nunca são prisioneiros das leis equivocadas vem sendo o indefeso agricultor que não manda mais na sua própria propriedade, a exemplo da legislação ambiental e as invasões de grupos por busca de terra apesar de serem produtivas.

Os empresários rurais deveriam receber melhor incentivo e menos atos burocráticos que prejudicam este que é o setor produtivo em proveito da balança comercial, pois se o interior não planta a cidade não come. De nada adianta falar de crise se a realidade ambiental em nossa região sul do país é outra, pois acabam mandando na propriedade do agricultor e punindo-o com rigor, ainda as margens dos rios e riachos que cortam as cidades muitos pagam impostos, porém, não lhes é permitido construir.   

Aldo Azevedo

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