Educação
O piso salarial é o primeiro passo
Ainda que o salário-base tenha reduzido
desigualdades, a valorização da docência exige também a melhoria das condições
de trabalho e a formação
Camila Monroe (novaescola@atleitor.com.br) e Rodrigo Ratier
A informação de que o piso salarial dos
professores para 2011 foi fixado em 1.187 reais para uma jornada de 40 horas é
dessas notícias do tipo copo meio cheio, meio vazio. Meio cheio porque o índice
de reajuste, de 15,9%, foi bem superior à inflação do ano passado (5,9%). E
porque até 2008 o Brasil não possuía nenhuma lei nacional que regulamentasse um
vencimento mínimo aos docentes. Meio vazio porque... bem, convenhamos, ainda
não se trata de um vencimento compatível com a responsabilidade da tarefa de
ensinar. Aliás, nem com a média do mercado, já que outras profissões que exigem
formação semelhante pagam muito mais (veja o
quadro na página seguinte).
E porque, num contexto em que as condições de trabalho são precárias, e a
formação, deficiente, não parece realista acreditar que aumentos salariais
levarão, sozinhos, à recuperação do prestígio e da atratividade da carreira
docente.
Para começo de conversa, é preciso esclarecer que nunca existiu um passado idílico em que os educadores eram respeitados, lecionavam em escolas de excelente infraestrutura e ganhavam bem. Se a valorização social foi, pelo menos até a década de 1960, uma realidade, o mesmo não se pode dizer acerca dos bons salários. O Brasil já nasceu pagando mal seus mestres. A primeira Lei Geral do Ensino, decretada por dom Pedro I em 1827, estabelecia que eles deveriam receber pelo menos 25 mil-réis mensais - um terço do que ganhava um feitor de escravos e, em valores de hoje, algo em torno de 930 reais.
No século seguinte, a situação melhorou e o salário médio se aproximou dos 2 mil reais (valores corrigidos) na década de 1950, não muito distante do que ganha, hoje, um educador com Ensino Superior (média de 1.788 reais, em 2009). Entretanto, a universalização do ensino, ocorrida entre os anos de 1970 e 2000, exigiu a contratação de uma massa de profissionais sem a formação adequada, que iniciou na função recebendo bem menos do que os graduados (o salário de um docente com Ensino Médio estava em torno de 1.162 reais em 2009). Isso derrubou a média salarial da categoria. O que já não era grande coisa ficou ainda pior porque os investimentos governamentais não cresceram na mesma proporção do número de alunos que passou a frequentar a escola, deteriorando o ambiente de ensino e afugentando, de vez, os profissionais mais bem qualificados para a docência.
Para começo de conversa, é preciso esclarecer que nunca existiu um passado idílico em que os educadores eram respeitados, lecionavam em escolas de excelente infraestrutura e ganhavam bem. Se a valorização social foi, pelo menos até a década de 1960, uma realidade, o mesmo não se pode dizer acerca dos bons salários. O Brasil já nasceu pagando mal seus mestres. A primeira Lei Geral do Ensino, decretada por dom Pedro I em 1827, estabelecia que eles deveriam receber pelo menos 25 mil-réis mensais - um terço do que ganhava um feitor de escravos e, em valores de hoje, algo em torno de 930 reais.
No século seguinte, a situação melhorou e o salário médio se aproximou dos 2 mil reais (valores corrigidos) na década de 1950, não muito distante do que ganha, hoje, um educador com Ensino Superior (média de 1.788 reais, em 2009). Entretanto, a universalização do ensino, ocorrida entre os anos de 1970 e 2000, exigiu a contratação de uma massa de profissionais sem a formação adequada, que iniciou na função recebendo bem menos do que os graduados (o salário de um docente com Ensino Médio estava em torno de 1.162 reais em 2009). Isso derrubou a média salarial da categoria. O que já não era grande coisa ficou ainda pior porque os investimentos governamentais não cresceram na mesma proporção do número de alunos que passou a frequentar a escola, deteriorando o ambiente de ensino e afugentando, de vez, os profissionais mais bem qualificados para a docência.
Garantir o
cumprimento da lei é um compromisso pendente
Restam poucas dúvidas de que a instituição
do piso foi uma medida positiva. À época de seu lançamento, o Ministério da
Educação (MEC) estimava que cerca de 800 mil professores (40% da categoria)
recebiam menos que o valor-base. Agora, entidades ligadas à Educação argumentam
que é preciso acelerar o ritmo rumo a um salário digno. Estão certas, mas,
antes disso, é preciso assegurar que a própria Lei 11.738, que criou o piso
salarial, seja respeitada - até o fechamento desta edição, o julgamento de sua
constitucionalidade, questionada pelos estados do Ceará, do Mato Grosso do Sul,
do Paraná e de Santa Catarina, estava pendente no Superior Tribunal Federal
(STF). No que diz respeito ao salário, a principal polêmica é determinar se o
valor estabelecido deve ser entendido como vencimento básico (o que exclui
gratificações, por exemplo) ou como remuneração mínima (o que incluiria os
extras). Se retirados do piso os "penduricalhos" - como parece ser o
desejo da maioria dos professores -, só sete unidades da federação permaneceriam
dentro da lei, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE): Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul,
Rio de Janeiro e São Paulo.
Também não se pode perder de vista que, se a intenção é que a Educação brasileira atinja patamares decentes e a valorização do Magistério se concretize, a remuneração é apenas um dos nós a ser desatado. A recuperação salarial não pode vir desacompanhada da melhoria na formação (o conhecimento didático é a matéria-prima do trabalho docente), da rediscussão das jornadas de trabalho (com períodos dedicados ao planejamento e à avaliação nas escolas) e do investimento na infraestrutura escolar (para que se ofereçam boas condições para lecionar). Sem isso, não haverá dinheiro capaz de atrair os melhores candidatos para as Licenciaturas e a Pedagogia.
Também não se pode perder de vista que, se a intenção é que a Educação brasileira atinja patamares decentes e a valorização do Magistério se concretize, a remuneração é apenas um dos nós a ser desatado. A recuperação salarial não pode vir desacompanhada da melhoria na formação (o conhecimento didático é a matéria-prima do trabalho docente), da rediscussão das jornadas de trabalho (com períodos dedicados ao planejamento e à avaliação nas escolas) e do investimento na infraestrutura escolar (para que se ofereçam boas condições para lecionar). Sem isso, não haverá dinheiro capaz de atrair os melhores candidatos para as Licenciaturas e a Pedagogia.
ATRÁS DOS OUTROS Salários médios dos
professores são inferiores aos de outras profissões de mesmo
nível de formação (considerando uma jornada de 40 horas semanais) Fonte:
PNAD/IBGE
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