Educação
A
hora do cuidar e do educar
Uma nova concepção de criança, bem como do atendimento dela desde muito
cedo na educação infantil (EI), abre espaço para o debate em relação a deixar
para trás a prática, pelas instituições, do acolhimento apenas pela ótica do
cuidado e passa a abranger o recebimento da criança sob a ótica da educação.
Frente a essas questões, emerge a preocupação em relação à qualidade nessa
etapa de ensino.
Para Maria Malta Campos, professora da Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (PUC/SP), pesquisadora sênior da Fundação Carlos Chagas (FCC) e
uma das referências nacionais na área de educação infantil, uma gama de fatores
deve ser considerada quando se trata da qualidade na EI: a formação dos
professores ou educadores que trabalham diretamente com as crianças, o
currículo ou programação adotados, a infraestrutura da instituição – que inclui
tanto o prédio como o mobiliário, os brinquedos e materiais pedagógicos – e a
relação com as famílias e a comunidade. Ela acredita ainda que, para se medir a
qualidade da educação infantil, “é preciso considerar tanto as condições
apresentadas pelas unidades como os aspectos ligados à gestão das redes de
creches e pré-escolas, o que inclui tanto as administrações municipais como
também as entidades que mantêm convênios com elas e as instituições particulares
que cobram mensalidades dos pais”
Na pesquisa “Educação Infantil no Brasil – Avaliação qualitativa e
quantitativa”, promovida pela Fundação Carlos Chagas, em conjunto com o
Ministério da Educação (MEC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
coordenada por Maria Malta e divulgada em 2010, estão listados como principais
aspectos que influenciam na qualidade do trabalho desenvolvido diretamente com
as crianças no dia a dia: espaço e mobiliário, rotinas de cuidado pessoal,
falar e compreender (para creche), linguagem e raciocínio (para pré-escola),
atividades, interação, estrutura do programa, pais e equipe.
A pesquisa avaliou a qualidade de 150 instituições de EI em seis
capitais brasileiras: Belém (PA), Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), Fortaleza
(CE), Rio de Janeiro (RJ) e Teresina (PI). A escala ECERS-R foi aplicada em 138
turmas de pré-escola nos seis municípios pesquisados, que atendem crianças
entre 0 a 5 anos de idade. A média para o conjunto total foi de 3,4 pontos, o
que corresponde ao nível de qualidade Básico. Foram classificados como
Inadequado os aspectos referentes a Atividades (2,3 pontos) e Estrutura do
Programa (2,5 pontos); como Básico: Espaço e mobiliário (3,1 pontos), Pais e
equipe (3,6 pontos), Linguagem e raciocínio (3,7 pontos) e Rotinas de cuidado
pessoal (4,1 pontos); e como Adequado apenas a subescala Interação (5,6
pontos).
Os instrumentos utilizados para observação das salas de creche e de
pré-escola na pesquisa foram as escalas ECERS-R e ITERS-R, criadas pelos
pesquisadores norte-americanos Harms, Clifford e Cryer e adaptadas para esse
caso. Maria Malta explica que foi adaptada a escala de notas original das
escalas ECERS e ITERS, que era de um a sete, para um a dez. Por isso, as notas
encontradas no relatório são de um a dez.
Para a coordenadora da pesquisa, essas escalas privilegiam aquilo que
está diretamente disponível para as crianças todos os dias. “Mas não adianta a
instituição ter uma linda brinquedoteca se as crianças só ficam ali poucas
horas por semana, e nas salas e nos espaços onde passam a maior parte do dia
não há fácil acesso a brinquedos e materiais diversificados; ou disponibilizam
ótimos livros em uma estante alta, que não podem ser livremente manuseados
pelas crianças pequenas no dia a dia, no ambiente em que se encontram a
maior parte do tempo”, adverte.
Quanto às pré-escolas, os fatores que se mostraram estatisticamente mais
associados às instituições que obtiveram as melhores notas, segundo relata
Maria, são: funcionam em estabelecimentos que atendem exclusivamente crianças
da educação infantil e dispõem de maior número de equipamentos; atendem
crianças que fazem uso de algum tipo de transporte escolar, o que sugere que as
famílias avaliam bem a unidade, pois encaminham seus filhos para ela mesmo que
necessitem de transporte; são unidades dirigidas por profissionais que
concluíram o curso de nível superior há 15 anos ou mais e assumiram o cargo de
direção por meio de concurso público, processo seletivo ou eleição; esses
diretores promovem atividades ou cursos de formação destinados aos professores
e aos funcionários na sua própria unidade. Ainda, nessas instituições, o
salário bruto do diretor é maior do que quatro salários mínimos; são dirigidas
por profissionais que declaram enfrentar poucas dificuldades no trabalho
referentes ao quadro de pessoal, tamanho das turmas, etc. Outro dado da
pesquisa a ser destacado é que nas escolas com melhor qualidade os professores
realizaram cursos de pós-graduação (especialização ou acadêmico) em Educação,
com ênfase na área pedagógica específica para educação infantil.
Direito
Para Antônio Augusto Gomes Batista, coordenador de Pesquisas do Centro
de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), o
Brasil avançou bastante nos últimos anos para entender que educação infantil
não é apenas questão de cuidados para com a criança ou de atendimento às
necessidades das famílias que trabalham, mas um direito à educação. “O País já
deu um grande passo na legislação referente à educação infantil”, considera.
Batista acredita, porém, que a qualidade nessa etapa de ensino ainda é uma
dificuldade. “A qualidade da educação infantil brasileira ainda é muito baixa,
e isso a gente tem que enfrentar. Isso porque é um direito da criança, um
momento em que todo o desenvolvimento cognitivo, afetivo, motor, ético está se
construindo e que é a matriz dos desenvolvimentos posteriores, que se darão a
partir da base construída nessa idade. Especialmente para crianças mais pobres,
com chances mais limitadas de aprendizagem, é fundamental terem oportunidades
de aprendizagem extremamente ricas nessa fase”, defende. “E, também, porque
vários estudos internacionais e nacionais mostram que existe impacto da
educação infantil de qualidade sobre o desempenho das crianças no ensino fundamental”,
completa.
Na pesquisa desenvolvida pela Fundação Carlos Chagas, o estudo de
impacto revela que a frequência à pré-escola de melhor qualidade influi
positivamente no desempenho dos alunos na Provinha Brasil, ou seja, no ensino
fundamental I. Segundo Maria Malta, isso se deve a muitos fatores, “tanto
ligados ao desenvolvimento cognitivo e à aprendizagem como também ligados à
socialização, a hábitos e atitudes, à familiaridade adquirida com o ambiente
escolar, entre muitos outros aspectos”.
Para obter um nível de qualidade, Batista considera essencial que os
cursos de Pedagogia passem a ofertar disciplinas ou habilitações específicas
para a educação infantil. Ele também defende um currículo de educação infantil,
com a expectativa de aprendizagem. “Não de forma estreita, mas com a garantia
de que as crianças façam isso brincando e sendo crianças”, ressalta. De acordo
com ele, deve-se insistir no direito da criança de ser criança: “e um de seus
direitos é o de brincar na escola. Não se pode impor padrões e fazer a educação
infantil virar um ‘fundamentalzinho’, com crianças recebendo conteúdos de forma
muito restrita, com uma visão muito estreita de currículo”. E acrescenta: “não
é para dar ênfase excessiva a essa ideia de só brincar, ou de só aprender. Dá
pra fazer as duas coisas: aprende-se brincando, são duas coisas indissociáveis
nessa etapa”. Além disso, o pesquisador considera fatores necessários à
qualidade na educação infantil boas condições de infraestrutura, boa formação
do professor, boas condições de gestão e de carreira, boas condições salariais.
“É um conjunto de fatores para se obter qualidade. As melhores propostas
didáticas, para acontecerem de fato, precisam de organização e de
infraestrutura. Tudo isso precisa ser considerado”, finaliza.
Com base na pesquisa da FCC, conclui-se que os aspectos que precisam de
maior atenção nessa etapa de ensino são as atividades e rotinas de cuidado
pessoal nas creches e as atividades e estrutura dos programas nas pré-escolas.
“As notas muito baixas em atividades mostram que a rotina da maioria dessas
instituições é muito pobre: as crianças não são suficientemente estimuladas em
seu desenvolvimento, não encontram condições favoráveis para brincadeiras
criativas, para desenvolver sua autonomia e capacidade de expressão, assim como
para lidar com materiais diversificados e aprender coisas interessantes sobre
si mesmas, acerca dos demais e do mundo natural e cultural que as cerca”,
comenta Maria. No caso da creche, ela enfatiza que as notas baixas em rotinas de
cuidado pessoal indicam que os profissionais não estão preparados e não
encontram condições favoráveis para providenciar cuidados muito simples de
higiene, alimentação e repouso, como lavar as mãos, respeitar as
características de faixa etária nos momentos de alimentação e respeitar as
necessidades infantis de repouso e sono de forma adequada. “Para a pré-escola,
as notas baixas no item ‘Estrutura do programa’ revelam que a programação
adotada não inclui atividades livres, atividades com pequenos grupos, indicando
pouca diversificação na organização do planejamento das atividades diárias”,
explicita a pesquisadora.
Ao enumerar os principais aspectos para a qualidade na educação
infantil, Maria Malta elenca como mais urgentes o currículo ou a programação pedagógica
e a formação inicial e continuada dos professores e das equipes responsáveis
pela educação infantil nas unidades e nas secretarias de Educação. “A melhor
programação do mundo não significará grande coisa se o professor não tiver
formação mínima básica e especializada para a faixa etária com a qual
trabalhará”, alerta. Maria considera ainda que as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil, documento elaborado pelo Conselho Nacional
de Educação, precisam ser “traduzidas” de maneira mais detalhada e concreta
para os professores: “esses profissionais, na sua maioria, não aprenderam
coisas básicas sobre como trabalhar com crianças bem pequenas em ambientes
coletivos. Para eles, é muito difícil traduzir em práticas cotidianas, para a sua
realidade específica, aquelas diretrizes definidas de forma mais ampla e geral
para o País”.
O que conta para a qualidade na educação infantil (EI):
- Estar
consciente de que a EI é um direito da criança;
-
Currículo e/ou programação pedagógica adequada;
-
Formação específica em EI (inicial e continuada) de professores e equipes;
-
Infraestrutura adequada;
- Gestão
eficiente;
- Plano
de carreira e salário ideal para os profissionais.
Carolina Mainardes
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