Educação
Reorganização curricular e a Progressão
Continuada
Confira a
Resolução da Secretaria da Educação nº 74, de 8 de novembro de 2013 que dispõe
sobre a reorganização
do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada, oferecido
pelas escolas públicas estaduais assinada pelo Secretário a Educação e
divulgada pelo Diário Oficial do Estado em 9 de novembro de 2013.
O Secretário da Educação, à
vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica e considerando
que:
- impõe-se a necessidade de se dar continuidade à reorganização curricular do
ensino fundamental iniciada em 2011;
- o padrão de qualidade da educação básica se efetiva mediante desenvolvimento
de ensino que assegure aprendizagem do aluno;
- os recursos disponibilizados às escolas têm propiciado ensino adequado à
aprendizagem contínua e progressiva do educando;
- as condições das escolas e os resultados de avaliações externas indicam a
necessidade de redimensionamento dos ciclos de ensino, segundo o critério da
flexibilização dos tempos de aprendizagem;
- a inserção do aluno nos últimos anos do ensino fundamental implica revisão de
práticas escolares, principalmente no 4º, 5º e 6º anos, marcados pelo ensino de
professor polivalente e professores especialistas, Resolve:
Artigo 1º - O Ensino
Fundamental, em Regime de Progressão Continuada, oferecido pelas escolas
estaduais, a partir de 2014, será organizado em 3 (três) Ciclos de
Aprendizagem, com a duração de três anos cada, nos termos da presente
resolução.
Artigo 2º - Os Ciclos de Aprendizagem
visam a propiciar condições pedagógicas para que crianças e adolescentes sejam
mais bem atendidos durante seu processo de aprendizagem escolar.
Artigo 3º - A organização do ensino em
Ciclos de Aprendizagem assegura um tempo de aprendizagem mais condizente com as
características individuais do aluno, suas condições sociais e com o trabalho
escolar centrado em aprendizagem contínua e progressiva do educando..
Parágrafo único – A organização do ensino, de que trata esta resolução, requer
acompanhamento e avaliação contínuos do desempenho do aluno, das condições
escolares e das situações didáticas, com vista a orientar a equipe escolar para
intervenção pedagógica imediata, nas formas de estudos contínuos de reforço,
recuperação e aprofundamento curricular, dentro e/ ou fora do horário regular
de aula do aluno.
Artigo 4º - Os Ciclos de Aprendizagem
têm por objetivo:
I - assegurar condições de ensino e
de aprendizagem, segundo o critério da flexibilização do tempo escolar, do
desenvolvimento contínuo, articulado e progressivo dos diferentes conteúdos que
compõem o curriculo do Ensino Fundamental;
II - evidenciar a importância que o
tempo escolar representa para a organização do ensino e para a efetivação de
aprendizagens contínuas e progressivas de todos os alunos, em geral, e de cada
um, em particular;
III - assegurar ao aluno em situação
de dificuldade de aprender, um ensino a partir de seus conhecimentos prévios,
com vista às aprendizagens definidas para cada ano de cada Ciclo do Ensino
Fundamental;
IV - orientar os gestores e os
professores no reagrupamento de alunos, subsidiando a organização dos processos
de ensino, acompanhamento e avaliação contínua da aprendizagem;
V - destacar a importância de intervenções
pedagógicas resultantes de ações de reforço, recuperação e aprofundamento
curricular, como mecanismos necessários à aprendizagem contínua e progressiva
do aluno;
VI - identificar os conhecimentos não
apropriados pelos alunos para subsidiar a promoção de intervenções pedagógicas
de reforço e/ou recuperação;
VII - oferecer a pais ou responsáveis
parâmetros que orientem o acompanhamento das aprendizagens conquistadas pelos
alunos.
Artigo 5º - O Ensino Fundamental em
Regime de Progressão Continuada será reorganizado, a partir de 2014, em 3
(três) Ciclos, compreendidos como espaços temporais interdependentes e
articulados entre si, ao longo dos nove anos:
I - Ciclo de Alfabetização, do 1º ao
3º anos;
II - Ciclo Intermediário, do 4º ao 6º
anos;
III - Ciclo Final, do 7º ao 9º ano.
Artigo 6º - O Ciclo de Alfabetização
(1º ao 3º anos) tem como finalidade propiciar aos alunos os processos de
alfabetização, letramento, diversas formas de expressão e de iniciação ao
aprendizado da Matemática, Ciência, História e Geografia, de modo a
capacitá-los, até o final do Ciclo, a fazer uso da leitura e da linguagem
escrita nas diferentes situações de vida, dentro e fora da escola.
§ 1º – Ao final do 3º ano, os alunos
que não desenvolveram competências definidas para o Ciclo de Alfabetização,
deverão permanecer mais um ano nesse Ciclo, podendo integrar classe de 3º ano
com até 20 alunos, mais adequada a seus estudos de reforço e ou recuperação
contínuos e intensivos.
§ 2º - Ao término de quatro anos de
estudos no Ciclo de Alfabetização, o aluno continuará sua aprendizagem no Ciclo
Intermediário.
Artigo 7º - O Ciclo Intermediário (4º
ao 6º anos) tem como finalidade assegurar a continuidade e o aprofundamento das
competências leitora e escritora dos alunos, com ênfase na organização e
produção escrita em consonância com a norma padrão e com conteúdos
desenvolvidos nas diferentes áreas de conhecimento.
§ 1º – No 4º e 5º anos o ensino será desenvolvido, predominantemente, por
professor polivalente e, a partir do 6º ano, por professor especialista.
§ 2º – Caberá à equipe gestora e aos professores, em especial os que atuam no
Ciclo Intermediário, promover condições pedagógicas que assegurem aprendizagens
escolares necessárias à transição do ensino por professor polivalente ao do
especialista.
§ 3º – Ao final do 6º ano, os alunos que não desenvolveram as competências e
habilidades definidas para o Ciclo Intermediário, deverão permanecer mais um
ano nesse Ciclo, podendo integrar classe de 6º ano com até 20 alunos, mais
adequada a seus estudos de reforço e ou recuperação contínuos e intensivos.
§ 4º - Ao término de quatro anos de estudos no Ciclo Intermediário, o aluno
continuará sua aprendizagem no Ciclo Final.
Artigo 8º - O Ciclo Final (do 7º ao 9º
anos) tem como finalidade assegurar a aprendizagens definidas para esse Ciclo, que
consolidem o currículo escolar previsto para o Ensino Fundamental.
§ 1º - Os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, promovidos em regime de
progressão parcial em até 3 (três) disciplinas, exceto Língua Portuguesa e
Matemática, poderão iniciar a 1ª série do Ensino Médio, desde que tenham
condições de realizar estudos dos conteúdos curriculares definidos para o Ciclo
Final, nos quais apresentem defasagem de aprendizagem.
§ 2º - Ao término do 9º ano, os alunos que não desenvolveram as competências e
habilidades definidas para o Ciclo Final deverão permanecer mais um ano nesse
Ciclo, podendo integrar classe de 9º ano com até 20 alunos, mais adequada a
seus estudos de reforço e ou recuperação contínuos e intensivos.
§ 3º - Ao término de quatro anos de estudos no Ciclo Final, o aluno concluirá o
Ensino Fundamental.
Artigo 9º - Caberá à equipe escolar,
gestores e professores, identificar alunos de 1º a 9º anos do Ensino
Fundamental e os respectivos objetos de conhecimento dos quais não se
apropriaram, para assegurar-lhes, estudos de reforço e recuperação contínuos ou
intensivos em classes dos respectivos anos com até 20 alunos, mais adequadas as
suas necessidades.
Parágrafo único- Compete à equipe
gestora, ouvidos os professores, decidir sobre a organização de classes
definida no parágrafo anterior, mediante parecer do supervisor de ensino da
escola e homologação do dirigente regional de ensino.
Artigo 10 - A consolidação de
aprendizagens no Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada,
organizado em 3 (três) Ciclos, terá acompanhamento e avaliação contínuos e
sistemáticos do desempenho do aluno e do ensino, para orientar intervenções
pedagógicas, nas formas de estudos de reforço e/ ou recuperação contínuos e
intensivos, se necessário, dentro ou fora do horário regular de aula do aluno.
Parágrafo único - O acompanhamento e a avaliação das aprendizagens de cada
aluno devem ser contínuos e concomitantes aos processos de ensino e de
aprendizagem, sistematizados periodicamente por professores e gestores que
integram os Conselhos de Classe/Ano e Ciclo, realizados, respectivamente, ao
final do bimestre, do ano e do ciclo.
Artigo 11– Caberá às Coordenadorias de
Gestão da Educação Básica e de Gestão de Recursos Humanos, respeitada à
respectiva área de competência, disponibilizar instruções complementares à
implementação da presente resolução.
Artigo 12 – Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Secom/CPP
