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Redução da maioridade penal: pastor argumenta
a favor da medida para “punir quem comete crime”
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara aprovou nesta semana a redução da maioridade penal para 16
anos. O texto ainda deverá tramitar por outras comissões e ser votado no
plenário da Casa duas vezes antes de seguir para o Senado.
Quando o assunto voltou à pauta
recentemente, um grupo de evangélicos se posicionou contra o Projeto de Emenda Constitucional,
afirmando que a punição pelos crimes cometidos por adolescentes não traria
nenhum ganho social, pois, dentre diversos motivos, o sistema prisional
brasileiro não tem condições de recuperar os detentos.
Na contramão dessa visão, o jornalista, escritor e pastor assembleiano
Geremias do Couto publicou um artigo no Púlpito Cristão destacando
os pontos que o levam a ser favorável à medida, que é defendida por alguns dos
integrantes da bancada evangélica na Câmara.
“Sou favorável que a prática de crimes seja punida independente da
idade, com a devida gradação que leve em conta as circunstâncias na consecução
do ato”, escreveu Couto, introduzindo seus argumentos a favor da medida.
O pastor destaca que sua opinião é
formada a partir da observação de pontos da Bíblia que ele considera chave para
a análise do tema.
“A primeira questão da qual não
podemos fugir é a natureza decaída do homem, que atinge a todos, sem exceção.
Nisso concordam calvinistas e arminianos: a depravação total. A nossa
inclinação é má e muito influenciável pelas pressões do meio. Costumo dizer
que, se as nossas conversas de alguns dias à noite com os nossos travesseiros
ganhassem a realidade, o mundo já teria sido destruído pelo desejo de vingança
que muitas vezes nutrimos em nossos corações. Crianças, adolescentes e jovens,
quando chegam à idade da consciência, passam a viver o mesmo processo. Nesse
sentido, não se distinguem dos adultos, embora os seus conceitos de vida
possam, ainda, não estar bem cristalizados. Ou seja, é a natureza decaída que
resulta nos atos mais perversos do ser humano”, argumenta.
Couto afirma que “Deus instituiu a
autoridade, entre outras razões, como uma espécie de ‘freio’ para a maldade do
homem”, e cita Romanos 13, que “não discute o mal uso que se faz dela
[autoridade], mas a sua finalidade”, e acrescenta: “O propósito, como bem diz o
texto, não é aterrorizar quem pratica as ‘boas obras’, mas punir os que fazem o
mal. As leis, portanto, não têm em si mesmas o poder ‘gracioso’ de restaurar as
pessoas, mas de puni-las, caso violem o que elas preceituam. Quem incorre em
sua violação, só estará ‘livre’, do ponto de vista legal, após cumprir a
sentença imposta”.
O pastor resume dizendo que, do ponto
de vista legal, a redução da maioridade propiciaria uma correção de uma
distorção de propósitos da atual legislação, que é usada pelos criminosos para
aliciar jovens para o crime.
“A meu ver,
se não for possível normatizar a penalização independente da idade, a redução
da maioridade penal de 18 para 16 anos, passa a ser a solução mais adequada ao
atual momento do país, onde menores de 18 anos cometem os crimes mais
hediondos, são apreendidos em sistemas chamados socioeducativos, mas zeram a
ficha quando alcançam a maioridade. É desse estratagema que se valem os
criminosos de maioridade: não só levam os menores a praticar crimes, mas
transferem a eles os seus atos criminosos como forma de se esquivarem da
responsabilidade penal, já que, completados 18 anos, as anotações contra esses
jovens criminosos serão apagadas. A redução da maioridade penal ajudaria a
corrigir essa anomalia jurídica”, escreveu o pastor.
http://noticias.gospelmais.com.br/reducao-da-maioridade-penal-pastor-argumenta-favor-75571.html
